"MULHERES DONAS DA PRÓPRIA VIDA"
23/01/2009 - 17:53
Atividade proposta pelas Pastorais da Terra, insere discussão sobre enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta. Debate acontece no dia 30 de janeiro, às 15h30, na Tenda Doroty Stang, na Universidade Federal Rural da AmazôniaMostrar que as mulheres são donas das suas vidas e que viver com respeito e dignidade e sem violência é um direito de toda mulher brasileira. Esse é o objetivo da campanha "Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta", dirigida a trabalhadoras rurais, quebradeiras de coco, negras rurais e quilombolas, mulheres da Amazônia, seringueiras e camponesas, que terá lançamento especial no Fórum Social Mundial 2009, em Belém. A atividade, proposta pelas Pastorais da Terra, acontece no dia 30 de janeiro, às 15h30, na Tenda Doroty Stang, na Universidade Federal Rural da Amazônia. O mote da campanha fomenta debate sobre a rede necessária para enfrentamento da violência contra as mulheres do campo e da floresta. A ministra Nilcéa Freire participa da atividade.A campanha "Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta" tem como peças de divulgação: filme institucional, spot de rádio e folheteria. Até meados deste mês, o spot de rádio foi veiculado pela segunda vez em 803 emissoras, somando 2.769 inserções - a primeira veiculação ocorreu no final de dezembro de 2008. O plano de mídia também assegurou a publicação de anúncios de página inteira em 26 revistas de comportamento, bordo (aéreo e rodoviário) e femininas.Voltada à mudança cultural, a campanha de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta - uma das reivindicações da Marcha das Margaridas - prevê como estratégias de abordagem: oficinas culturais, atividades nas escolas, programas de rádios e radionovelas, entre outras ações educativas. Essas ações objetivam estabelecer uma rede de solidariedade pelo fim da violência contra as mulheres. Fórum Social Mundial 2009Lançamento da campanha "Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta"Data: 30 de janeiro de 2009 (sexta-feira)Horário: 15h30Local: Tenda Doroty Stang (Tenda CNBB) - Universidade Federal Rural da Amazônia - Belém.
Fonte: www.presidencia.gov,br/spm
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
TJ-MS acolhe parecer do MPE e declara constitucional a Lei Maria da Penha
09/01/2009 - 15:33
Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não afrontando em nenhum aspecto a Constituição, visto que por meio dela é assegurada a isonomia entre homens e mulheres, respeitando suas diferenças, considera Procurador-Geral de Justiça.
O Tribunal Pleno acolheu na sessão desta quarta-feira, dia 7 de janeiro, por unanimidade, o parecer do Ministério Público Estadual, formulado pelo Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva, declarando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
A argüição de Inconstitucionalidade em Recurso em Sentido Estrito foi motivada pela decisão do juiz da vara única da comarca de Itaporã, nos autos 037.07.000307-2, declarando inconstitucional a Lei nº 11.340/06.
Na época, a Procuradoria-Geral de Justiça interpôs Recurso Sentido Estrito, a fim de que fosse reformada a decisão. Em julgamento realizado no dia 26 de setembro de 2007, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, constituída pelos Desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Claudionor Miguel Abss Duarte e Carlos Eduardo Contar por unanimidade, negou provimento ao recurso sob o argumento de que a Lei Maria da Penha está contaminada por vício de inconstitucionalidade, uma vez que não atende a um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, IV, da CF) e por infringir os princípios da igualdade e da proporcionalidade (art. 5º, II e XLVI, 2ª parte, respectivamente).
Conforme o Procurador-Geral de Justiça, na manifestação junto ao Tribunal Pleno pugnando pela constitucionalidade, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não afrontando em nenhum aspecto a Constituição, visto que por meio dela é assegurada a isonomia entre homens e mulheres, respeitando suas diferenças. E mais: a Constituição Federal dispõe em seu artigo 226, § 8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Também o princípio da igualdade que se questiona violado, não pode ser compreendido de forma literal, uma vez que o que se veda no ordenamento constitucional são as desigualdades arbitrárias, incompatíveis com os valores que a Constituição proclama, o que não é o caso da Lei Maria da Penha.
Conforme Miguel Vieira da Silva, a própria Carta Constitucional prevê, em diversos dispositivos, a despeito da regra contida no artigo 5º, inciso I, diferenciações normativas para homens e mulheres, em razão das indiscutíveis paridades físicas, emocionais e biológicas existentes entre eles. Como exemplo, o artigo 7º, inciso XX, garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, em claro reconhecimento de sua situação de desigualdade em relação aos homens; e do mesmo modo, o artigo 40, que estabelece os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, reconhece as diferenças biológicas, físicas e emocionais entre os sexos, na medida em que dispõe que as mulheres necessitam de um prazo menor que o dos homens para obter aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: MPE-MS
Fonte: www.presidencia.gov.br/spm
Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não afrontando em nenhum aspecto a Constituição, visto que por meio dela é assegurada a isonomia entre homens e mulheres, respeitando suas diferenças, considera Procurador-Geral de Justiça.
O Tribunal Pleno acolheu na sessão desta quarta-feira, dia 7 de janeiro, por unanimidade, o parecer do Ministério Público Estadual, formulado pelo Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira da Silva, declarando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
A argüição de Inconstitucionalidade em Recurso em Sentido Estrito foi motivada pela decisão do juiz da vara única da comarca de Itaporã, nos autos 037.07.000307-2, declarando inconstitucional a Lei nº 11.340/06.
Na época, a Procuradoria-Geral de Justiça interpôs Recurso Sentido Estrito, a fim de que fosse reformada a decisão. Em julgamento realizado no dia 26 de setembro de 2007, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, constituída pelos Desembargadores Romero Osme Dias Lopes, Claudionor Miguel Abss Duarte e Carlos Eduardo Contar por unanimidade, negou provimento ao recurso sob o argumento de que a Lei Maria da Penha está contaminada por vício de inconstitucionalidade, uma vez que não atende a um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, IV, da CF) e por infringir os princípios da igualdade e da proporcionalidade (art. 5º, II e XLVI, 2ª parte, respectivamente).
Conforme o Procurador-Geral de Justiça, na manifestação junto ao Tribunal Pleno pugnando pela constitucionalidade, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não afrontando em nenhum aspecto a Constituição, visto que por meio dela é assegurada a isonomia entre homens e mulheres, respeitando suas diferenças. E mais: a Constituição Federal dispõe em seu artigo 226, § 8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Também o princípio da igualdade que se questiona violado, não pode ser compreendido de forma literal, uma vez que o que se veda no ordenamento constitucional são as desigualdades arbitrárias, incompatíveis com os valores que a Constituição proclama, o que não é o caso da Lei Maria da Penha.
Conforme Miguel Vieira da Silva, a própria Carta Constitucional prevê, em diversos dispositivos, a despeito da regra contida no artigo 5º, inciso I, diferenciações normativas para homens e mulheres, em razão das indiscutíveis paridades físicas, emocionais e biológicas existentes entre eles. Como exemplo, o artigo 7º, inciso XX, garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, em claro reconhecimento de sua situação de desigualdade em relação aos homens; e do mesmo modo, o artigo 40, que estabelece os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, reconhece as diferenças biológicas, físicas e emocionais entre os sexos, na medida em que dispõe que as mulheres necessitam de um prazo menor que o dos homens para obter aposentadoria por tempo de contribuição. Fonte: MPE-MS
Fonte: www.presidencia.gov.br/spm
sábado, 3 de janeiro de 2009
RECEITA DE ANO NOVO
Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para voce ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendando às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
voce não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem recebr mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)
Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de voce que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre
Carlos Drummond de Andrade
Recebi de uma amiga e resolvi compartilhar com meus amigos...
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para voce ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendando às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo
até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
voce não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem recebr mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)
Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de voce que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre
Carlos Drummond de Andrade
Recebi de uma amiga e resolvi compartilhar com meus amigos...
Assinar:
Comentários (Atom)