O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser usada para processar agressores acusados de praticar atos de violência contra as suas namoradas. Segundo o STJ, a lei não é destinada apenas para os casais que vivem juntos.
No caso analisado pelo tribunal, a ministra do STJ Laurita Vaz afirmou que é necessário que haja um nexo de causa entre o ato supostamente criminoso e a relação de intimidade entre o agressor e a vítima. A ação julgada pelo tribunal envolvia um casal que namorou durante 1 ano e 10 meses. Após o fim da relação, a vítima teria sido ameaçada pelo ex-namorado.
Tramitam 150.532 processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher do País.
Fonte: Do jornal O Estado de São Paulo - 01/04/2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Relatório Global do Unifem teve lançamento no Rio
Relatório Global do Unifem teve lançamento no Rio - 01/04/2009 - 14:07
Intitulado “Quem responde às mulheres?”, o documento trata dos dados sobre a situação das mulheres no mundo e diz que o Brasil teve muitos avanços no enfrentamento à violência contra as mulheresA apresentação do relatório bianual "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", cujo tema central é "Quem responde às mulheres?, aconteceu nesta segunda-feira (30/03), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nas presenças da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da diretora executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Inês Alberdi, da representante do Unifem Brasil e Cone Sul, Ana Falú; da deputada estadual e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Inês Pandeló (PT-RJ), entre outras parlamentares e representantes de instituições da sociedade civil e do Sistema ONU. O documento trata dos dados sobre a situação das mulheres no mundo. O Brasil é mencionado no relatório com um dos países com grandes avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e com instrumentos de mensuração das políticas para as mulheres: Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mas são apontados como desafios urgentes a presença e a valorização do trabalho das mulheres e a ocupação feminina nos espaços de poder e decisão.A ministra Nilcéa Freire ressaltou a necessidade das mulheres assumirem maior poder político no país. "O Brasil figura quase como o lanterninha da representação das mulheres no Parlamento. Nós acabamos de instituir uma comissão tripartite - Executivo, Parlamento e sociedade civil - para fazer uma revisão da legislação sobre cotas eleitorais", informou. O objetivo do trabalho da comissão é examinar por que os 30% da cota obrigatória de candidatas não se transformam em um percentual semelhante de mulheres eleitas."Quanto à presença de mulheres nos parlamentos nacionais, o Brasil está muito atrás, tem um percentual muito baixo. Por outro lado, é líder nas iniciativas de combater as desigualdades e a violência", disse Inés Alberdi, diretora executiva do Unifem durante o lançamento no Brasil do relatório Para a deputada estadual Inês Pandeló, não basta a legislação brasileira prever cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições. "Onde tem cotas, foi ampliada a participação feminina em espaços de poder, incluindo na política. Mas estamos vendo que não basta só ter a vaga na chapa. São precisos outros instrumentos, como a reforma política, com o financiamento público de campanha e a possibilidade de mais mulheres assumirem esse espaço", afirmou.O ato de lançamento, realizado no plenário da Alerj, teve as presenças da deputada federal Cida Diogo (PT-RJ), da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), e das deputadas Sula do Carmo (PMDB) e Beatriz Santos (PRB), membros da comissão, além do coordenador do Escritório da Unesco no Rio, Pedro Lessa; da coordenadora da Unicef no Rio, Luciana Ferro, e da diretora do Cedim (Conselho Estadual dos Diretos da Mulher), Cecília Soares.
Fonte: www.presidencia.gov.br/SPM
Intitulado “Quem responde às mulheres?”, o documento trata dos dados sobre a situação das mulheres no mundo e diz que o Brasil teve muitos avanços no enfrentamento à violência contra as mulheresA apresentação do relatório bianual "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", cujo tema central é "Quem responde às mulheres?, aconteceu nesta segunda-feira (30/03), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nas presenças da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da diretora executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Inês Alberdi, da representante do Unifem Brasil e Cone Sul, Ana Falú; da deputada estadual e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Inês Pandeló (PT-RJ), entre outras parlamentares e representantes de instituições da sociedade civil e do Sistema ONU. O documento trata dos dados sobre a situação das mulheres no mundo. O Brasil é mencionado no relatório com um dos países com grandes avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e com instrumentos de mensuração das políticas para as mulheres: Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mas são apontados como desafios urgentes a presença e a valorização do trabalho das mulheres e a ocupação feminina nos espaços de poder e decisão.A ministra Nilcéa Freire ressaltou a necessidade das mulheres assumirem maior poder político no país. "O Brasil figura quase como o lanterninha da representação das mulheres no Parlamento. Nós acabamos de instituir uma comissão tripartite - Executivo, Parlamento e sociedade civil - para fazer uma revisão da legislação sobre cotas eleitorais", informou. O objetivo do trabalho da comissão é examinar por que os 30% da cota obrigatória de candidatas não se transformam em um percentual semelhante de mulheres eleitas."Quanto à presença de mulheres nos parlamentos nacionais, o Brasil está muito atrás, tem um percentual muito baixo. Por outro lado, é líder nas iniciativas de combater as desigualdades e a violência", disse Inés Alberdi, diretora executiva do Unifem durante o lançamento no Brasil do relatório Para a deputada estadual Inês Pandeló, não basta a legislação brasileira prever cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições. "Onde tem cotas, foi ampliada a participação feminina em espaços de poder, incluindo na política. Mas estamos vendo que não basta só ter a vaga na chapa. São precisos outros instrumentos, como a reforma política, com o financiamento público de campanha e a possibilidade de mais mulheres assumirem esse espaço", afirmou.O ato de lançamento, realizado no plenário da Alerj, teve as presenças da deputada federal Cida Diogo (PT-RJ), da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), e das deputadas Sula do Carmo (PMDB) e Beatriz Santos (PRB), membros da comissão, além do coordenador do Escritório da Unesco no Rio, Pedro Lessa; da coordenadora da Unicef no Rio, Luciana Ferro, e da diretora do Cedim (Conselho Estadual dos Diretos da Mulher), Cecília Soares.
Fonte: www.presidencia.gov.br/SPM
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