O DESABAFO - 07/07/2008 14:12
Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira a indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará. A biofarmacêutica Maria da Penha disse nesta segunda (7) que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. "Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do País ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu. Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira a indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção. O ex-marido de Penha Marco Antonio Herredia Viveiros atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade. Para Maria da Penha este é um momento muito feliz. "O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com negligência. Hoje, o Governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação" desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora. Ela não teme que Lei Federal n.º 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. "Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo", concluiu a biofarmacêutica. No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006 no Recanto da Emas e o outro no Riacho Fundo, em janeiro de 2007. A Lei Maria da Penha determina que em casos de violência doméstica contra a mulher seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.
Fonte: - http://www.opovo.com.br/ - Ceará-Ce
Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira a indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará. A biofarmacêutica Maria da Penha disse nesta segunda (7) que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. "Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do País ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade", resumiu. Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira a indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção. O ex-marido de Penha Marco Antonio Herredia Viveiros atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade. Para Maria da Penha este é um momento muito feliz. "O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com negligência. Hoje, o Governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação" desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora. Ela não teme que Lei Federal n.º 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida. "Não temo de maneira nenhuma que a lei seja combatida. Ela teve aprovação de todos os membros da Câmara e do Senado e está sendo aplicada em todo país. Não acredito que a gente vai sofrer algum retrocesso nesse sentindo", concluiu a biofarmacêutica. No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006 no Recanto da Emas e o outro no Riacho Fundo, em janeiro de 2007. A Lei Maria da Penha determina que em casos de violência doméstica contra a mulher seja instaurado o inquérito criminal independente da autorização da vítima. Se os dois processos forem arquivados, se criará uma jurisprudência nacional que pode enfraquecer a lei. O STJ adiou o julgamento dos recursos no dia 27 de junho e marcará nova data.
Fonte: - http://www.opovo.com.br/ - Ceará-Ce
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