Vítimas de violência doméstica ganham novo espaço no Centro do Rio

Notícia publicada em 20/10/2008 12:40

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, inauguram nesta terça-feira (dia 21 de outubro), às 11h, as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Rua da Carioca 72, Centro. O novo espaço ficará nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes. Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, a proximidade com os demais órgãos públicos ajudará no atendimento.
"Eu estou empolgada com as novas instalações, porque agora a mulher terá um lugar que será como uma casa de acolhida especializada", afirmou Adriana Ramos. Ela disse também que não só as mulheres encontrarão ajuda no novo endereço. "A família como um todo será atendida, inclusive o próprio agressor, que será acompanhado por uma equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais", ressaltou a juíza.
O Juizado funcionará num prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela Prefeitura Municipal do Rio e cedido ao Poder Judiciário Estadual, conforme protocolo de intenções assinado em abril deste ano. O Tribunal de Justiça do Rio investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, serão instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo. As vítimas de violência doméstica podem, ainda, ligar para o telefone 2232-9939.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, a "Lei Maria da Penha", que propõe a criação de políticas sócioeducativas visando à erradicação da violência doméstica. No Rio, o Judiciário Estadual instalou quatro juizados especializados. O 1º e o 2º foram inaugurados em 22 de junho de 2007, respectivamente, no 8º andar do Fórum Central - que está sendo transferido para a Rua da Carioca 72 - e na Rua Manaí 45, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Posteriormente, foram inaugurados o 3º Juizado, na Rua Professora Francisca Piragibe 80, na Taquara, em Jacarepaguá; e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Rua Coronel Bernardino de Melo s/n, Baixada Fluminense.
Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou anteprojeto de lei que cria mais três Juizados da Violência Doméstica (Bangu, São Gonçalo e Duque de Caxias). O projeto está em votação na Assembléia Legislativa do Rio.
Dos quatro juizados instalados pelo TJ, o 1º registra o maior número de ações recebidas. De janeiro ao dia 16 de outubro deste ano, foram distribuídos a ele 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações, o 3º, 1886 processos e o 4º Juizado, 2.137. O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem, atualmente, um acervo de 13.287 ações.
Fonte: www.tj.rj.gov.br