EVENTO DA EMERJ DISCUTE SOBRE AS FAMÍLIAS MODERNAS
Realizou-se em 16 de julho de 2008, na 8ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São Gonçalo, a palestra intitulada Famílias Modernas, ministrada pelo Desembargador Nagib Slaibi Filho.
O Exmo. Juiz de Direito Gilberto Clovis Farias Matos, titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, abriu o evento e convidou para formar a mesa o Desembargador Nagib Slaibi Filho e o Presidente da 8ª subseção, Dr. Luiz Alberto Gonçalves.
O palestrante mencionou que ,antes, o casamento era visto como um sacramento, em que a mulher era submissa ao homem, e, além disso, era um ato administrativo, e o reconhecimento do Estado àquela união. Hoje, o efeito jurídico vem da lei ou dos costumes, como bem menciona o artigo 126 do Código de Processo Civil. Entre o texto de lei e o costume há uma distância, que deve ser considerada pelo magistrado.
Para ilustrar a questão, o Desembargador citou o caso da cantora Cássia Eller e de sua companheira, que obteve a guarda do filho da cantora, pois a lei menciona que é necessário atender primeiro o interesse da criança e, na opinião do palestrante, é importante ter por base os pressupostos sociais. Ainda que a Constituição Federal, ao prever o reconhecimento da unidade familiar, não mencione a família homoafetiva.
O palestrante expôs que na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro é assegurado, independentemente da opção sexual, ao companheiro(a) de funcionário do município o direito a pensão por morte. É constitucional.
O Desembargador indagou à platéia quais as atuais formas de família existentes na sociedade. Segundo ele, o texto legal não o define,.por esse motivo temos que partir do fato para o Direito, já que o grupo familiar é aquele que provê suas necessidades básicas, ou seja, a família é o fato social.
O Desembargador Nagib Slaibi Filho encerrou a palestra, agradecendo a presença de todos.
FONTE: www.tj.rj.gov.br/emerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário